Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do FutDigital — aplicativo Android e iOS e o site https://fut.digital —, oferecido por L B FALCAO & CIA LTDA, inscrito sob o nº 31.507.663/0001-20, com endereço em Rodovia Santarém-Cuibá, SN, KM 14, CIPOAL, CEP 68.033-010, SANTAREM/PA.

Ao criar uma conta ou usar o FutDigital, você aceita estes Termos e declara que leu a Política de Privacidade (https://fut.digital/privacidade). Se não concordar, não use o app.

2. O que é o FutDigital

O FutDigital é uma rede social do futebol que reúne torcedores, atletas, árbitros, dirigentes, ligas, clubes e arenas. Pelo app é possível publicar conteúdo, acompanhar competições e jogos, conversar, reservar quadras, participar de bolões, fazer inscrições, pagar cobranças e anunciar.

O FutDigital oferece a tecnologia. As competições, os clubes, as arenas e as cobranças são organizados por seus próprios responsáveis, que respondem pelas informações e serviços que oferecem.

3. Sua conta

• Para usar o app você precisa ter pelo menos 13 anos e declara isso no cadastro. Menores de 18 anos devem ter a autorização dos pais ou responsáveis.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Não crie contas em nome de outras pessoas nem se passe por alguém.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Se perceber uso indevido, troque a senha e avise-nos.
• Uma conta é pessoal e intransferível.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta.

4. Páginas de ligas, clubes, arenas e competições

Quem cria ou administra uma página declara que tem autorização para representar a liga, o clube, a arena ou a competição, e se compromete a:

• publicar informações corretas, como tabelas, súmulas, resultados, inscrições e regulamentos;
• cumprir o que oferecer aos usuários, como reservas, cobranças, premiações e regras das competições.

Organizadores (ligas, campeonatos e clubes que cadastram ou inscrevem atletas). Nessas atividades, o organizador decide junto com o FutDigital sobre os dados dos atletas e responde por eles conforme a LGPD (art. 42). Ao cadastrar, inscrever ou conferir atletas, o organizador declara e se compromete a:
1. ter base legal para tratar os dados que informa e usá-los só para organizar a competição;
2. obter e guardar a autorização dos pais ou responsáveis para cadastrar atletas menores de 18 anos, e apresentá-la quando pedido pelo FutDigital ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
3. informar dados corretos (nome completo igual ao documento e data de nascimento) e corrigi-los pelo pedido de correção quando houver erro;
4. consultar documentos de identidade só para conferir inscrições, sem copiar, baixar para outros fins ou compartilhar fora do app; cada consulta fica registrada;
5. não exportar nem divulgar dados de atletas fora das finalidades da competição;
6. atender, com o FutDigital, os pedidos dos titulares (correção, retirada de dados, informações) e avisar contato@fut.digital sobre qualquer incidente de segurança.

Podemos pedir comprovação de representação e das autorizações, e transferir ou remover a administração de páginas em caso de disputa ou uso indevido.

5. Conteúdo publicado por você

Você continua dono do que publica: textos, fotos, vídeos, comentários e mensagens. Ao publicar, você nos autoriza, sem custo e enquanto o conteúdo estiver no app, a armazená-lo, exibi-lo e adaptá-lo (por exemplo, reduzir o tamanho de imagens) para que o FutDigital funcione.

Você é responsável pelo que publica e declara ter os direitos sobre esse conteúdo, inclusive a autorização das pessoas que aparecem em fotos e vídeos.

6. O que não é permitido

• Ofender, ameaçar, discriminar ou incentivar violência, inclusive entre torcidas.
• Publicar conteúdo sexual, conteúdo envolvendo menores de forma inadequada, ou conteúdo ilegal.
• Divulgar dados pessoais de outras pessoas sem autorização.
• Publicar informações falsas, golpes, spam ou propaganda fora das áreas de anúncio.
• Promover apostas ou jogos de azar.
• Violar direitos autorais ou de imagem, como transmitir jogos sem autorização.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o app de forma automatizada.

Conteúdo que viole estes Termos ou a lei pode ser removido, e a conta responsável pode ser suspensa ou excluída. Para denunciar um conteúdo, use as opções do app ou escreva para contato@fut.digital.

7. Competições, jogos e resultados

Tabelas, súmulas, artilharias e resultados são informados pelos organizadores das competições. Placares e notícias de outros campeonatos vêm de fontes externas, como portais esportivos, e podem ter atrasos ou erros. O FutDigital não garante a exatidão dessas informações e não responde por decisões tomadas com base nelas.

Notícias automáticas: quando um jogo termina, o FutDigital pode publicar nas páginas do campeonato, da liga e dos clubes uma notícia curta escrita automaticamente (por inteligência artificial) só com os dados da súmula: placar, gols e expulsões. Ela aparece marcada como "Notícia automática". A gestão de cada página pode excluir qualquer notícia e desligar as próximas em Gerenciar → Dados.

8. Inscrições de atletas e BID

• Na inscrição em um campeonato, o atleta (ou o time, para quem não tem conta) informa dados verdadeiros: o nome completo igual ao documento e a data de nascimento. Inscrição com dados falsos pode ser recusada ou cancelada pela organização, além das regras do regulamento.
• Depois que a organização de um campeonato confere o nome completo e a data de nascimento, eles só mudam por pedido de correção, com documento, aprovado pela organização. Toda correção fica registrada no BID.
• O documento de identidade guardado no perfil ou enviado na inscrição fica em área privada. Ele não pode ser apagado pelo perfil, apenas arquivado, e pode ser consultado pela organização dos campeonatos em que o atleta tem inscrição enviada ou confirmada.
• O BID (quem está apto a jogar) e a súmula são documentos oficiais da competição: mostram o nome completo e o apelido do atleta para quem está conectado ao FutDigital; visitantes sem login veem o apelido e o nome abreviado.
• O apelido pode ser diferente em cada campeonato. As etiquetas da inscrição são definidas pela organização do campeonato.

9. Reservas de quadra

A reserva é um acordo entre você e a arena. Preço, forma de pagamento, prazo de cancelamento, reembolso e regras de uso são definidos pela arena e aparecem antes de você confirmar. Reservas com pagamento online que não forem pagas no prazo podem ser canceladas automaticamente.

10. Pagamentos

• Os pagamentos são feitos por Pix. Há duas formas:
• Pix com QR Code pelo FutDigital (pagamento online): o valor passa pela conta do FutDigital, a baixa é automática e o FutDigital repassa o valor a quem cobrou;
• Pix direto na chave informada por quem cobra, com envio do comprovante para conferência.
• O FutDigital não guarda dados bancários nem de cartão.
• Cobranças, mensalidades e taxas são emitidas por ligas, clubes, arenas e campeonatos, que respondem pelo valor cobrado e pelo serviço correspondente.
• Pedidos de reembolso seguem as regras de quem fez a cobrança e o Código de Defesa do Consumidor. Fale primeiro com o responsável pela cobrança; se não houver solução, escreva para contato@fut.digital.

11. Planos, assinaturas e período Beta

• O FutDigital oferece dois produtos pagos: o FutDigital+, para pessoas (selo Verificado, telões pessoais sem limite de TVs e o app sem anúncios), e o FutDigital Pro, para ligas, clubes e arenas (assinatura mensal) e para campeonatos (Pro Campeonato, pagamento único por campeonato, que vale até o fim dele e não é cancelado nem renovado). O Pro Campeonato inclui as inscrições de atletas online e o BID; o Pro Liga inclui todos os campeonatos da liga. O preço, o que está incluído e a forma de pagamento aparecem antes da contratação. Quando a contratação for feita dentro dos aplicativos, pela loja (Apple ou Google), o preço pode ser maior e valem também as regras da loja para pagamento, renovação, cancelamento e reembolso.
• A contratação paga é feita por maiores de 18 anos. Quem contrata um plano de página declara que tem autorização para fazê-lo em nome da liga, do clube, da arena ou do campeonato.
• Período Beta (cortesia): enquanto ele durar, os recursos pagos são oferecidos como cortesia do FutDigital: sem custo, sem compromisso e sem cobrança automática. Quando o Beta terminar, a cortesia é desligada e nada é cobrado. Quem quiser continuar contrata por conta própria, e quem usou no Beta (fundador) tem o desconto informado, pelo prazo informado. Avisamos o fim do Beta com antecedência, pelo app e por e-mail. A cortesia pode ser encerrada ou alterada a qualquer momento, com aviso.
• Pagamento: por Pix com QR Code ou por Pix manual com envio do comprovante, conferido pela equipe. A fatura de um plano de página entra como despesa no financeiro da página, com o comprovante.
• Atraso: a fatura vencida tem alguns dias de tolerância, informados na contratação. Depois, o recurso é suspenso e volta assim que a fatura for paga. Os dados da página não são apagados por atraso.
• Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, em Assinaturas. O recurso continua até o fim do período já pago, sem nova cobrança. Na primeira contratação paga, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Limite do plano grátis: sem Campeonato Pro, Plano Liga ou contrato, cada campeonato pode ter até o número de times informado na página do plano. O limite vale só para incluir times novos depois do Beta e nunca remove times já inscritos.
• Preços e condições podem mudar com aviso de pelo menos 30 dias. A mudança vale a partir do período seguinte.
• Limites do Beta: para evitar abuso, a cortesia tem limites de uso (por exemplo, quantas páginas uma pessoa ativa no Pro e quantos anúncios rápidos publica). A equipe pode ajustar esses limites e dar exceções.

12. Perfil Verificado

• O selo faz parte do FutDigital+ e mostra que a conta pertence a quem ela diz ser. Ele é concedido depois da conferência do documento com foto e da selfie, feita por uma pessoa da equipe, e enquanto a assinatura estiver ativa (ou durante a cortesia do Beta).
• O selo não é uma recomendação do FutDigital e não substitui a conferência do nome completo feita pela organização dos campeonatos nas inscrições (BID), que continua gratuita.
• Podemos recusar o pedido ou retirar o selo se houver dados falsos, uso para se passar por outra pessoa ou violação destes Termos. Nesses casos, não há reembolso do período em uso.

13. Pagamento online, taxa e repasses

• Ligar o pagamento online (Pix com QR Code pelo FutDigital) é uma opção de cada liga, clube, arena ou campeonato, no financeiro ou nas reservas. Ele funciona junto com o Pix direto na chave da página, que não tem taxa.
• Sobre cada pagamento online recebido, o FutDigital retém a taxa de intermediação informada em Gerenciar → Plano, menor para páginas com plano. Durante o Beta, a taxa é zero. Doações e contribuições voluntárias não têm taxa: 100% vão para quem recebe.
• O valor líquido é repassado por Pix para a chave cadastrada no financeiro da página, em até 10 dias úteis depois da confirmação do pagamento, sempre com comprovante. A página precisa manter a chave atualizada.
• Estornos e devoluções de pagamentos online são descontados do valor a repassar ou cobrados da página, se o repasse já tiver sido feito.

14. Sócio-torcedor

• Clubes e outras páginas podem oferecer planos de sócio-torcedor, cobrados pelo financeiro da página. O valor, os benefícios e as regras de cancelamento são definidos e cumpridos pela página.
• O sócio recebe uma carteirinha digital com QR Code. Ela mostra se o sócio está em dia e serve para a equipe do clube registrar a entrada nos jogos. A carteirinha é pessoal: não a compartilhe.
• Descontos de parceiros são oferecidos pelos próprios parceiros, que respondem por eles.

15. Bolões

Os bolões do FutDigital são uma diversão entre amigos, com pontuação por acertos de palpites. Não há apostas, prêmios em dinheiro nem cobrança para participar pelo app. É proibido usar os bolões do app para organizar apostas.

16. Anúncios

• Anunciantes são responsáveis pelo conteúdo dos anúncios e pelo que oferecem.
• Os anúncios passam por revisão e podem ser recusados ou retirados se violarem estes Termos ou a lei. A recusa devolve o valor pago.
• O valor de um anúncio é consumido conforme as visualizações e os cliques. Ao cancelar, o saldo ainda não usado é devolvido.
• Nos anúncios de apoio a páginas, a página recebe o valor veiculado, descontada a comissão da plataforma informada antes da contratação.
• Anúncio rápido: feito em poucos passos pelo celular (texto, foto e link ou WhatsApp) para um campeonato: aparece na página dele, nos jogos e para quem o segue, por até 7 dias. Sempre passa pela moderação da plataforma antes de entrar no ar. Durante o Beta, é uma cortesia, dentro dos limites do Beta, com alcance limitado e sem pagamento. Anúncios completos, com escolha de público, lugares e orçamento, são feitos pelo site.

17. Patrocínio de campeonatos e transmissões

• Ligas, campeonatos e clubes podem publicar os seus patrocinadores ("Oferecimento" e "Apoio") na página, nos jogos, nas transmissões (campeonatos) e nos telões.
• Patrocinador próprio (a organização recebe direto do patrocinador): recurso do FutDigital Pro, sem comissão. Durante o Beta, liberado para todos.
• Cota paga pelo app: o patrocinador paga pelo link de Pix do FutDigital, que retém a comissão informada antes da criação da cota e repassa o restante à organização. Durante o Beta, não há comissão.
• A organização e o patrocinador respondem pelo acordo entre eles e pelo conteúdo da marca. Não são aceitos patrocínios de apostas sem autorização federal, nem de apostas, bebidas alcoólicas ou cigarros em competições de categorias de base. Marcas que violem a lei ou estes Termos podem ser retiradas.

18. Contratos institucionais

Prefeituras, secretarias, federações e escolas podem contratar o FutDigital para várias páginas ao mesmo tempo. As condições ficam no contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos no que for diferente. O órgão recebe relatórios com números agregados das páginas cobertas, sem dados pessoais.

19. Propriedade intelectual

A marca FutDigital, o aplicativo, o site, o código e o design pertencem a L B FALCAO & CIA LTDA ou a seus licenciadores. Escudos, logos e nomes de clubes, ligas e competições pertencem aos respectivos titulares. É proibido copiar ou usar esses elementos sem autorização.

20. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para proteger outros usuários, sempre que possível com aviso prévio e explicação do motivo. Recursos pagos podem ser suspensos por falta de pagamento, como descrito em "Planos, assinaturas e período Beta". Você pode encerrar sua conta quando quiser. Após o encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.

21. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o FutDigital sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas técnicas ou por fatores fora do nosso controle.

Nos limites da lei, o FutDigital não responde por conteúdo publicado por usuários, por informações e serviços oferecidos por ligas, clubes, arenas e anunciantes, nem por conteúdos de sites externos. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

22. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação. A nova versão é publicada em https://fut.digital/termos com a data de atualização e, quando a mudança for relevante, avisaremos no app. Continuar usando o FutDigital depois da atualização significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode excluir sua conta.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, tente falar conosco: a maioria das questões se resolve rápido.

24. Contato

L B FALCAO & CIA LTDA — 31.507.663/0001-20
Rodovia Santarém-Cuibá, SN, KM 14, CIPOAL, CEP 68.033-010, SANTAREM/PA
E-mail: contato@fut.digital